Áreas de Atuação
DIREITO CIVIL
A administração da vida da pessoa natural e da pessoa jurídica; a aquisição de patrimônio formado por bens e direitos, originados por meio da propriedade, posse e sucessão; a família, a relação de parentesco, o regime de bens, alimentos; a celebração de contratos nas suas diversas formas e modalidades; a obrigação de indenizar e de ser indenizado, respectivamente, pelo dano causado ou suportado material ou moral; os direitos e obrigações da sociedade empresária, tudo, na relação humana - do nascimento à morte, está inserido no Direito Civil.
E o apoio do profissional em Direito Civil torna-se indispensável no mundo atual, no qual as relações estão cada vez mais sensíveis à resolução de conflitos no âmbito judicial.
DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
A atuação em Direito de Família e Sucessões, envolve tanto a esfera judicial quanto a extrajudicial, com a finalidade de alcançar soluções de modo consensual, visando a prevenção e a resolução dos conflitos familiares, com a preocupação de minimizar ou mesmo evitar o desgaste emocional por eles gerado, somado à solução dos interesses do cliente.
A prestação de serviço de consultoria e planejamento patrimonial sucessório, com o objetivo de preservar as relações familiares e, simultaneamente, buscar as melhores soluções financeiras, em especial em questões que envolvam a sucessão em empresas familiares. Os advogados, de modo ético, primam pelo sigilo e respeito à intimidade e aos sentimentos de todas as partes envolvidas.
DIREITO TRABALHISTA
A Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, disciplina exclusivamente, a relação de emprego. As demais classes de trabalho são reguladas por leis específicas. E as demandas trabalhistas, muitas vezes, resultam no enfrentamento jurídico entre empregador e empregado.
Os fatos, fundamentos e pedidos de uma Reclamação Trabalhista, a elaboração da defesa, a prática de atos na audiência de conciliação e instrução e julgamento, a produção de provas, interposição de recursos ao Tribunal Regional do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho são atividades que requerem domínio, precisão técnica e conhecimento necessários ao sucesso de uma demanda.
A utilização da Consultoria Trabalhista, hoje, é a certeza do respeito ao direito das partes envolvidas.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Direito Previdenciário é um ramo do Direito que regula os direitos relacionados à seguridade social, garantindo proteção aos indivíduos em situações de invalidez, velhice, maternidade, desemprego, doença, acidente de trabalho e outros eventos que impeçam a capacidade laboral.
Os principais benefícios oferecidos pelo sistema previdenciário brasileiro incluem aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros. Cada um desses benefícios possui requisitos específicos para concessão, que podem variar de acordo com o tipo de benefício e a categoria do segurado.
Além dos benefícios, o Direito Previdenciário também abrange questões relacionadas às contribuições previdenciárias, revisões de benefícios, períodos de carência, reabilitação profissional, entre outros aspectos.
É importante destacar que o Direito Previdenciário está em constante evolução, sendo influenciado por mudanças na legislação, decisões judiciais e demandas sociais. Assim, é fundamental contar com profissionais especializados para garantir o acesso aos direitos previdenciários de forma adequada e eficaz.
DIREITO IMOBILIÁRIO
Direito Imobiliário é o ramo do Direito que trata das relações jurídicas relacionadas aos bens imóveis, ou seja, aos direitos sobre os terrenos e construções neles existentes. Esse campo do Direito abrange uma ampla gama de questões, desde a aquisição, uso, posse, até a transferência e proteção desses bens.
No Brasil, o Direito Imobiliário é regido principalmente pelo Código Civil, que estabelece as normas gerais sobre propriedade, posse, direitos reais e contratos imobiliários. Além disso, diversas leis específicas tratam de temas como locação de imóveis urbanos e rurais, incorporação imobiliária, condomínios, usucapião, entre outros.
Em resumo, o Direito Imobiliário desempenha um papel fundamental na regulação das relações jurídicas relacionadas aos bens imóveis, garantindo a segurança e a estabilidade nas transações imobiliárias e na utilização desses bens pela sociedade.
ASSESSORIA TRABALHISTA
A assessoria trabalhista é um serviço essencial oferecido por profissionais do Direito especializados em questões relacionadas ao ambiente de trabalho, direitos trabalhistas e previdenciários. Seu principal objetivo é orientar empresas e trabalhadores sobre seus direitos e deveres, além de prestar suporte jurídico em questões trabalhistas diversas.
Para as empresas, a assessoria trabalhista é fundamental para garantir o cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias, evitando litígios judiciais, autuações fiscais e prejuízos financeiros decorrentes de irregularidades. Os profissionais dessa área auxiliam na elaboração e revisão de contratos de trabalho, na adequação às normas de segurança do trabalho, no gerenciamento de questões sindicais, na realização de negociações coletivas, entre outras atividades.
Além disso, a assessoria trabalhista também acompanha as constantes mudanças na legislação trabalhista e previdenciária, garantindo que empresas e trabalhadores estejam sempre atualizados e em conformidade com as normas vigentes.
Em suma, a assessoria trabalhista desempenha um papel fundamental na relação entre empregadores e empregados, contribuindo para a harmonia nas relações de trabalho e para a garantia dos direitos de ambas as partes.